Este instituto resulta da reestruturação e reformulação do Instituto Jurídico já existente desde 1987, no seio do qual se desenvolveram todas as atividades do Departamento, desde o Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), passando pela publicação de uma revista científica (Revista Jurídica), até aos diversos cursos de pós-graduação e de especialização, conferências e debates da iniciativa do Departamento.

Reconhecendo que a Investigação Científica é uma função primordial da instituição universitária, que a internacionalização e o reconhecimento são características intrínsecas essenciais, que o sistema português de ensino superior atravessa uma fase de reestruturação que exige uma adaptação das Instituições existentes a novas exigências de qualidade e desempenho, procedeu-se a uma alteração do regulamento do Instituto Jurídico Portucalense, adaptando-o também ao Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica constante do Decreto-lei 125/99 de 20 de Abril.

O Instituto Jurídico Portucalense apresenta-se, agora, com uma nova estrutura (ver Estatuto), mais abrangente e diversificada, pretendendo dar visibilidade à investigação jurídica produzida na Universidade Portucalense, promovendo a sua divulgação e estabelecendo parcerias com unidades de investigação congéneres nacionais e estrangeiras.

Objetivos

• Promover o conhecimento e o desenvolvimento através da investigação científica fundamental e aplicada;

• Planeamento e realização de formação complementar, profissional e de pós-graduação;

• Organização de congressos, colóquios, seminários e atividades congéneres;

• Publicação de monografias, revistas, coletâneas de legislação e outros trabalhos de investigação e divulgação;

• Promoção e integração de alunos de 1.º, 2.º e 3.º ciclo nas atividades de investigação;

• Elaboração de estudos  a pedido de  instituições públicas ou privadas no domínio das suas especialidades;

• Cooperação com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, comunitárias ou estrangeiras;

• Constituição e desenvolvimento de um instituto de documentação;

• Realização de outras iniciativas que contribuam para o desenvolvimento da Investigação científica e do conhecimento no âmbito da Ciência Jurídica.

Valores

• É garantida liberdade de investigação.

• O Instituto pautará a sua atividade por princípios de boa prática científica, devendo adotar os procedimentos adequados a que os mesmos sejam tornados efetivos. Designadamente, o Instituto pauta a sua atividade de acordo com os princípios estabelecidos e aceites pela European Research Area, na European Charter for Researchers  e na  European Charter for the recruitment of Researchers.

• O Instituto submete-se a acompanhamento e avaliação científica, técnica e financeira regular e independente.

• O Instituto divulgará através dos meios apropriados os resultados da sua atividade científica e tecnológica não cobertos por reserva de confidencialidade.

• O Instituto promoverá a mobilidade dos recursos humanos, designadamente no quadro da ERA, European Research Area.

• O Instituto promoverá a formação profissional do pessoal que nele exerça a sua atividade profissional, fomentando, pelos meios mais adequados, a sua constante valorização pessoal, profissional e cultural.

• O Instituto adotará, no quadro dos programas e projetos que leve a cabo, um planeamento por objetivos.

• O Instituto promoverá ativamente formas de cooperação interinstitucional como forma de potenciar e desenvolver as atividades científicas e tecnológicas.