A integração no espaço ibérico das políticas europeias em contexto processual: perspetivas nacionais, ibéricas e internacionais

A presente investigação assenta em três áreas fundamentais de pesquisa:

1. os processos coletivos, visando-se abordar como a Diretiva Europeia nesta matéria foi transposta em ambos os países comparando com o sistema vigente no Brasil;
2. a resolução online de conflitos, pretendendo-se examinar os desenvolvimentos em matéria de plataformas digitais de Online Dispute Resolution (ODR), atenta a recente aprovação do Regulamento europeu de IA; e
3. a previsão de mecanismos aplicáveis a pessoas vulneráveis em matéria de resolução judicial e extrajudicial de litígios.

Estas três áreas são objeto de políticas europeias relevantes que impactam diretamente a vida dos cidadãos e têm sido objeto de desenvolvimentos jurídico-legais cujos efeitos e impacto importa analisar.

Grupo de Investigação Coordenador: Processo