Património

As pessoas jurídicas, singulares ou coletivas, podem participar no tráfico jurídico negocial, estabelecendo entre si relações jurídicas as quais podem ter, entre outras, implicações fiscais, laborais, comerciais e financeiras. O Grupo de Investigação “Património” do Instituto Jurídico Portucalense pretende acolher projetos de investigação que visem abordar novas realidades e temáticas emergentes das relações jurídicas na sua perspetiva patrimonial.

Coordenadora do Grupo

Projetos em curso

Novos Desafios do Direito do Trabalho

O mundo das relações laborais enfrenta novas realidades desafiantes, desde a evolução da tecnologia às variações demográficas, às alterações climáticas e aos movimentos migratórios. O presente Projeto visa, neste contexto de velocidade e multidisciplinariedade sem precedentes, promover uma reflexão em torno do lugar do Direito do Trabalho, tendo por referência seis grandes temáticas: tecnologia, demografia, alterações climáticas e meio ambiente, conflitos e migrações sociais, reformas laborais em tempos de crise e informalidade no trabalho.

Direito na Pandemia

Dada a pandemia mundial e os inúmeros desafios lançados, resolvemos, na área do Direito, elaborar um projeto que permita discutir questões transversais, desde a educação e seus desafios no contexto COVID – 19, passando por diversas temáticas em que a discussão se impõe, nomeadamente no âmbito dos contratos em geral e dos mecanismo de resolução extrajudicial e judicial de litígios, v.g, os mecanismos de alteração e resolução, de entre outras.

Uma Nova Era na Regulamentação do Comércio Internacional ( NERCI)

Este projeto debruçar-se-á sobre os principais instrumentos de regulamentação das relações comerciais internacionais. Analisará, designadamente, a evolução da Lex Mercatoria e contributo de determinadas entidades para o Direito do Comércio Internacional.

Regulação e Literacia Financeira

O projeto RLF tem como propósito principal analisar os fenómenos geradores de crises financeiras e potenciadores do risco sistémico. Complementarmente, pretende-se identificar mecanismos preventivos de tais fenómenos, sugerindo-se melhorias na regulação, formas de contratação e funcionamento do sistema financeiro. Paralelamente, pretende-se contribuir para uma maior literacia financeira.

Projetos concluídos

Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI

Este projecto tem por objecto análise crítica da tributação do setor do turismo a partir dos pilares do sistema fiscal português e brasileiro sob o ponto de vista do rendimento, consumo, património e dos incentivos fiscais.

Politécnico de Leiria

LEGIR - Impacto Legal dos Robots no âmbito da Responsabilidade Civil e da Tributação. O Caso Português

O presente projeto pretende analisar o impacto legal da robotização (introdução de robots nas organizações) ao nível da responsabilidade civil e tributária e os seus efeitos no mundo do trabalho e nas receitas fiscais.
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