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Rede Iberoamericana de investigadores “100 Reglas de Brasilia” sobre el Acceso a la Justicia de las Personas en Condición de Vulnerabilidad

O principal objectivo da Rede Brasília100R é o estudo e investigação do acesso à justiça para pessoas em condições vulneráveis, com base no texto desenvolvido na XIV Cimeira Judicial Ibero-Americana, realizada em Brasília, de 4 a 6 de Março de 2008, denominada oficialmente Regras de Brasília sobre o acesso à justiça para pessoas em condições vulneráveis. Visa, assim, analisar a política legislativa e administrativa dos países ibero-americanos para obter a eficácia e a realidade da protecção judicial das pessoas vulneráveis, e a necessidade de implementar novas medidas em resposta à evolução da situação geopolítica e económica e ao progresso das novas tecnologias, preparando estudos e propostas que possam ser úteis à sociedade e às autoridades governamentais e administrativas para o cumprimento e desenvolvimento das Regras acima mencionadas.