Congresso Internacional

A Integração No Espaço Ibérico Das Políticas Europeias

Perspetivas Luso-Hispânicas E Internacionais Em Contexto Processual

17 e 18 de setembro 2024 - Universidade Portucalense

Novas Datas Submissão de resumos: até dia 8 de setembro

O Congresso Internacional – A Integração no Espaço Ibérico das Políticas Europeias: Perspetivas Luso-Hispânicas e Internacionais em Contexto Processual – visa promover a reflexão em três áreas fundamentais de pesquisa:

os processos coletivos, visando-se abordar como a Diretiva Europeia nesta matéria foi transposta para Portugal e Espanha, comparando com o sistema vigente em termos internacionais;
a resolução online de conflitos, pretendendo-se examinar os desenvolvimentos em matéria de plataformas digitais de Online Dispute Resolution (ODR), atenta a recente aprovação do Regulamento Europeu de IA;
a previsão de mecanismos aplicáveis a pessoas vulneráveis em matéria de resolução judicial e extrajudicial de litígios.

Dado o intricado sistema de repartição de competências entre a União Europeia (UE) e os Estados-Membros, são cada vez mais os domínios de influência da União nas políticas nacionais, com destaque, nesta sede, para o sector da justiça. Neste contexto, torna-se crucial examinar como as políticas europeias impactam as legislações nacionais num domínio em que a União e os Estados-Membros podem legislar e adotar atos juridicamente vinculativos.
Por isso, é missão deste Congresso reunir investigadores e profissionais do panorama ibérico e internacional que, através dos seus estudos científicos e experiências práticas, possam contribuir para a análise do impacto no espaço ibérico das políticas europeias em matéria processual nas três áreas de estudo do projeto IBEROPROCELAW.

Chamada de Artigos

O Instituto Jurídico Portucalense e a Universidade Portucalense, bem como o polo de Leiria do IJP, convidam a comunidade académica para participar no Congresso Internacional IBEROPROCELAW – A Integração no Espaço Ibérico das Políticas Europeias: Perspetivas Luso-Hispânicas e Internacionais em Contexto Processual, que decorre nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, em formato híbrido, presencial e online, através da plataforma Colibri/Zoom.
Está assim aberto, até ao dia 8 de setembro de 2024, o período de submissão de resumos de comunicações ao Congresso Internacional – A Integração no Espaço Ibérico das Políticas Europeias: Perspetivas Luso-Hispânicas e Internacionais em Contexto Processual, realizado no âmbito do Projeto IBEROPROCELAW do Instituto Jurídico Portucalense/UPT.
Os trabalhos a apresentar devem enquadrar-se nos 3 eixos de investigação seguintes:

I. Processos coletivos
II. Resolução Online de Conflitos (ODR)
III. Pessoas vulneráveis e a resolução de conflitos

Destinatários: Doutores, Mestres, Doutorandos e Mestrandos
Os resumos devem incluir:

Identificação e afiliação;
Linha temática em que se enquadram;
Título, palavras-chave (5) e resumo (até 600 palavras).
Aceitam-se trabalhos em português, espanhol e inglês
O resumo da comunicação pode ser enviado para ci-dpc@upt.pt
É obrigatório efetuar o registo/inscrição nas condições abaixo.
No caso de optar pela modalidade “comunicação e resumo alargado”, o texto final deve ser enviado até 15 de setembro de 2024, para ci-dpc@upt.pt .
O resumo deve ser apresentado em times new roman, tamanho 12, espaço 1,5, numa extensão até 7 páginas. Não são exigidas regras de citação específicas, as quais serão posteriormente indicadas, para adaptação, conforme as regras de estilo do livro de atas, desde que cientificamente reúna as condições para apreciação em double-blind peer review.

Aceitam-se trabalhos em português, espanhol e inglês
O resumo da comunicação pode ser enviado para ci-dpc@upt.pt
É obrigatório efetuar o registo/inscrição nas condições abaixo
No caso de optar pela modalidade “comunicação e resumo alargado”, o texto final deve ser enviado até 15 de setembro de 2024, para ci-dpc@upt.pt .
O resumo deve ser apresentado em times new roman, tamanho 12, espaço 1,5, numa extensão até 7 páginas. Não são exigidas regras de citação específicas, as quais serão posteriormente indicadas, para adaptação, conforme as regras de estilo do livro de atas, desde que cientificamente reúna as condições para apreciação em double-blind peer review.

INSCRIÇÃO

O registo para submissão de Resumos é obrigatório até 8 de setembro de 2024. As inscrições para Ouvintes e Estudantes estarão abertas até 16 de setembro.

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