O estudo do direito africano tem ocupado um lugar menor nas universidades fora do continente africano. A posição marginal que o direito africano tem tido na produção académica reflete uma subalternidade do direito africano dentro da ciência jurídica, reflexo dos legados da colonização europeia. As preconceções europeias de que os Africanos não se regiam por regras do direito formal remeteram à invisibilidade os direitos originários africanos, fortemente enraizados no direito costumeiro. No entanto, num mundo cada vez mais global – sobretudo ao nível do conhecimento – África tem assumido um papel cada vez mais relevante no conhecimento jurídico. Este projeto procura, desta forma, contribuir para o conhecimento do direito internacional africano, em especial através de olhares cruzados sobre os vários projetos de integração regional no continente de um prisma do direito internacional.

Grupo de Investigação Coordenador: Política e Governança Internacional