Instituto Jurídico Portucalense

Instituto Jurídico Portucalense

Publications| Property Research Group

2022

  • Costa, E. D., & Darlindo, R.
    A proteção do cônjuge do consumidor insolvente: a compatibilização das normas do CIRE com as regras substantivas e com o artigo 740.º do CPC. Revista Jurídica Portucalense, 3(n.º especial), 49-62.
    http://hdl.handle.net/11328/4168

2021

  • Ribeiro, D., & Costa, E. D.
    Taxas turísticas no Porto. In F. N. Domingos, & T. Piscitelli (Eds.), Direito tributário do turismo: Um desafio do século XXI (pp. 37-48). Lisboa; Madrid: Rei dos Livros; Marcial Pons.
    http://hdl.handle.net/11328/3657

2019

  • Costa, E. D.
    Rapport Portugais au questionnaire de l’Association Henri Capitant: Séance 4: Solidarité et politiques fiscales. In Journées Internationales: La Solidarité, Bordaux et Paris, France, 3-7 Juin 2019. In Marcial Pons,
    http://hdl.handle.net/11328/2858.

    Ribeiro, D., & Costa, E. D.
    Strike in Portugal: Perception differences between public and private sector employees. In T. Giuseppe, F. Corona, S. Bakhtiar, A. P. Marques, C. T. Silva, I. Cheremisova, ... T. Kopecka (Eds.), Recent ideas and research in economics (pp. 25-47). Brussels: European Center For Science Education and Research.
    http://hdl.handle.net/11328/2935

2018

  • Costa, E. D.
    As cripto-moedas, o monopólio da banca e a analogia em direito fiscal. In S. Barroso (coord.), Atas do 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros: Em Busca da Justiça Fiscal, Porto, Portugal, 28-30 mai.2018 (pp. 273-275),
    http://hdl.handle.net/11328/2854.

    Costa, E. D.
    Criptomoedas e Fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22 de Outubro de 2015 relativa ao câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoin. Boletim da Ordem dos Advogados.
    http://hdl.handle.net/11328/3117.

    Costa, E. D.
    Rapport Portugais au questionnaire de l'Association Henri Capitan: Séance 3 - La vulnérabilité économique. In Journées québécoises: La Vulnérabilité, Université d’Ottawa, 31 mai 2018.
    http://hdl.handle.net/11328/2855.

    Martinez de Campos, M., Costa, E. D.
    Os critérios para uma definição da empresa familiar. In Seminário Internacional Roadmap para Empresas Familiares: Mapeamento, Profissionalização e Inovação, Universidade do Minho, 19 set.2018..
    http://hdl.handle.net/11328/2349

2015

  • Costa, E. D.
    A substância económica dos factos tributários: As normas anti abuso e os limites da licitude do planeamento fiscal. Revista Electrónica de Direito, Out., n.º 3, 1-41.
    http://repositorio.uportu.pt//handle/11328/1386

    Costa, E. D.
    Da admissibilidade da liquidação de imposto posterior à extinção da personalidade jurídica societária. [S.I]: Novas Edições Académicas.
    http://hdl.handle.net/11328/1727

Scroll to top