ARBITRAGEM E ACESSO AO DIREITO (ARBLAW)

Estudo de questões atuais sobre arbitragem na resolução de litígios públicos e privado

O presente projeto visa promover a discussão sobre questões atuais no âmbito do Direito de acesso à justiça e da arbitragem voluntária, nacional e internacional, nas suas várias vertentes: comercial, consumo, propriedade intelectual, desporto, administrativa e tributária. E, bem assim, estudar temas relacionados com a execução de sentenças arbitrais e com a força executória de sentenças arbitrais estrangeiras e a possibilidade de reenvio para o Tribunal de Justiça da União Europeia das Além de se considerar, no desenvolvimento do projeto, questões inovadoras resultantes da aplicação das novas tecnologias e da inteligência artificial à justiça arbitral, como seja a da criação e implementação de tribunais arbitrais apoiados na tecnologia blockchain.

Grupo de Investigação Coordenador: Processo