Comentário à Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, de 1982

Este projecto tem como objectivo comentar a Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar com vista a produzir o primeiro Comentário lusófono a essa Convenção que permita uma visão global e fundamentada de cada uma das suas Partes. Cada uma das Partes da Convenção é comentada por investigadores lusófonos do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de Portugal, bem como três investigadores espanhóis.