Instituto Jurídico Portucalense
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A igualdade de género tem ingressado de modo persistente e incisivo nos Documentos Internacionais de Direitos, desde a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres adoptada pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 1979, a que se seguiram diversas Declarações de Direitos e Convenções em matéria de género na Europa, nas Américas e em África, até as atuais Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e a Estratégia da UE para a Igualdade de Género 2020-2025.
Este crescente reconhecimento da necessidade de realização da igualdade de género convoca toda a sociedade civil organizada a desenvolver ações para dar efetividade aos compromissos internacionalmente assumidos pelos Estados, com especial apelo às Universidades, a mais importante fonte produtora e disseminadora de conhecimentos e de experimentação.
A Universidade Portucalense, no âmbito das suas atribuições fundamentais (art. 3º do Estatuto UPT), assim como nos objetivos, valores e visão estratégica do Instituto Jurídico Portucalense (IJP), entende a igualdade como um valor fundamental da pessoa humana.
É neste contexto que se insere o presente Projecto de Investigação cujo primeiro passo para desenvolver ações que promovam a igualdade e a não discriminação será diagnosticar o grau de conhecimento da realidade próxima em matéria de (des)igualdade de género. Como transformar uma realidade que não se conhece? Como aderir à propostas de soluções a problemas sobre os quais não se tem a devida dimensão?
O Projeto objetiva:
Grupo de Investigação Responsável: Pessoas
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG, Brasil)
Faculdade de Direito de Franca (FDF, Brasil)
Faculdade de Direito de Franca (FDF, Brasil)
Faculdade de Direito de Franca (FDF, Brasil)