O II Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania é uma iniciativa conjunta da Universidade Portucalense Infante D. Henrique/UPT/Portugal e da Universidade Salvador/UNIFACS/Brasil, consolidando uma parceria acadêmica que já ultrapassa uma década. Para esta segunda edição, que ocorrerá nos dias 01 e 02 de julho de 2025, elegeu-se o tema “Direitos Humanos em Crise? Tensões entre Desafios Globais e Conjunturas Locais”, refletindo a problemática contemporânea que interpela a garantia dos Direitos Humanos em um cenário marcado por crescentes desigualdades, crises políticas, emergências climáticas e retrocessos democráticos em diferentes partes do mundo.

Convocando pesquisadores, acadêmicos, ativistas e representantes da sociedade civil para debater como as dinâmicas globais impactam a garantia de direitos em contextos locais, busca-se neste II Simpósio Internacional fomentar um espaço crítico de reflexões e ideias que possam contribuir para a construção de respostas efetivas por meio de políticas públicas, ações coletivas, medidas educativas, entre outras estratégias e formas de atuação que mobilizem diferentes agentes entre academia, governos e sociedade civil.

A este rede institucional formada entre as duas Universidades propenentes, aderiram como apoiadores a Universidad de Ixlahuaca CUI/México, as Universidades Estaduais da Bahia/UNEB/Brasil e de Feira de Santada/UEFS/Brasil, as Universidades Federais do Maranhão/UFMA/Brasil, do Ceará/UFC/Brasil e de Sergipe/UFS/Brasil, a Universidade de Brasília/UnB/Brasil, o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos/IBDH/Brasil, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará/PGE-CE/Brasil e a Academia Latinoamericana de Derecho Penal y Penitenciario/ALDP.

Tem como antecedente o “Projeto Internacional – Indicadores de Cidadania e de Políticas Públicas”, de caráter interinstitucional, experiência de inovação que reuniu pesquisadores de vários níveis das instituições implicadas, com o escopo de compreender e intervir cooperativamente na situação dos Direitos Humanos no interior de sistemas prisionais nos quais os investigadores atuam. O projeto teve dois anos de duração e as equipes das várias universidades envolvidas produziram intensamente trabalhos que foram apresentados em reuniões científicas na Bahia, no Ceará, em Alagoas, em Mato Grosso do Sul, em Portugal e na Espanha.

Desta rica experiência nasceu o projeto aprovado pelo CNPq, através da Chamada MCTIC/CNPq/FNDCT/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020 – Pesquisas para enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias agudas graves, cujo Projeto foi nomeado de Impacto epidemiológico do COVID-19 no Sistema Prisional. A sua execução ocorreu no período de 2020 a 2023 e os resultados de publicação, disseminação científica e atividades de extensão continuam a sua dinâmica própria.

Entre 2023 e 2024 executamos o projeto coletivo “Dos Direitos Humanos Aplicados no Contexto do Cárcere e da Cidade”, uma iniciativa coletiva vinculada ao Instituto Jurídico Portucalense (IJP) da UPT, com a participação e colaboração de pesquisadores da UNIFACS. O projeto, albergado na linha de pesquisa em Pessoas, consistiu em uma investigação interdisciplinar que buscou explorar as interconexões entre os contextos urbanos periféricos e o sistema prisional, inquirindo, de modo especial, a maneira como certos bairros periféricos nutrem a densidade demográfica da instituição prisional, sendo esta uma espécie de microcosmo da cidade que a alberga.

Sincronicamente, realizou-se o “Projeto CienciArt V – A Cidade Pelo Avesso: Territorialidade e Resistencia nas Favelas de Salvador”, aprovado no Edital 02/2023 Audiovisual Web da Lei Paulo Gustavo Bahia, sob o processo Nº: 054.4562.2024.0001761-05, cujo escopo foi a produção de um documentário e a elaboração de uma exposição de artes visuais (https://www.gppec.com.br/cienciartv), no sentido de captar, pelas lentes do cinema e das artes plásticas os territórios urbanos periféricos, colocando em evidência as vozes silenciadas que ecoam por entre os becos, guetos e vielas desses espaços. São as “cidades invisíveis” que apesar de negligenciadas e excluídas dos processos hegemônicos da produção da cidade dominante, ocupam a maior parte do território habitado, moldando a paisagem urbana e (re)construindo os sentidos que atravessam o asfalto, principalmente por meio de estratégias de resistência política, manifestações simbólicas e criação artística.

Nesta II Edição do Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania, a curadoria e o comitê científicos, em razão dos projetos aqui catalizados, das instituições envolvidas em sua organização e execução, dos campos emergenciais que demandam o olhar da academia, qual subsídio balizado para elaboração de políticas públicas e fomento de outras ações protetivas dos Direitos Humanos, propõem uma programação em torno das linhas temáticas, que se mantêm alinhadas com a edição anterior.