PRESENT - Enhancing the Right to be Present

Data de Início: 01/01/2018 | Data de Fim: 31/12/2019

O projeto PRESENT aborda a necessidade direta de formação e obtenção de informações sobre as mudanças que serão incorporadas na legislação dos Estados-Membros da União Europeia para transpor a Diretiva (UE) 2016/343. A parceria do PRESENT une 6 parceiros de 6 países (Bulgária, Áustria, Roménia, Eslováquia, Chipre e Portugal) com um foco diversificado e uma vasta experiência.

Sob a coordenação da ONG e centro de investigação Law and Internet Foundation (Bulgária), o projeto PRESENT tem como objetivo a formação a profissionais do direito, procuradores e juízes, que contribuirão para a melhoria do direito de estar presente, conforme delineado na Diretiva em cada país. Além disso, o projeto PRESENT fornecerá uma análise comparativa abrangente da legislação de todos os países parceiros relativamente ao direito de presença das pessoas suspeitas ou acusadas em processos criminais.