Publicações | Fórum de Consciência Marítima

Moreira, F. C. (2022). Comentário à parte II: O Mar Territorial e a Zona Contígua. In W. Brito & F. C. Moreira (Coords.), Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, (pp. 95-116). Almedina.
Repositório UPT http://hdl.handle.net/11328/4244

Moreira, F. C. (2022). Comentário à parte VI: Plataforma Continental. In W. Brito & F. C. Moreira (Coords.), Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, (pp. 165-218). Almedina.
Repositório UPT http://hdl.handle.net/11328/4245

Moreira, F. C. (2022). Plataforma continental [entrada em dicionário]. In F. de Sousa, P. E. Mendes, J. G. de Freitas, D. Ferreira, R. Rocha, & A. Tavares (Coords.), Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais, (pp. 483-484). Almedina.
Repositório UPT http://hdl.handle.net/11328/4191

Moreira, F. C. (2022). Segurança marítima [entrada em dicionário]. In F. de Sousa, P. E. Mendes, J. G. de Freitas, D. Ferreira, R. Rocha, & A. Tavares (Coords.), Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais, (pp. 564-565). Almedina.
Repositório UPT http://hdl.handle.net/11328/4191

Moreira, F. C. (2022). Governança dos mares [entrada em dicionário]. In F. de Sousa, P. E. Mendes, J. G. de Freitas, D. Ferreira, R. Rocha, & A. Tavares (Coords.), Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais, (pp. 315-316). Almedina.
Repositório UPT http://hdl.handle.net/11328/4188

Moreira, F. C. (2022) The advisory role of international courts in the evolution of human rights law. Juridical Tribune, 12(4), 443-456. https//doi.org/10.24818/TBJ/2022/12/4.01.
Repositório UPT http://hdl.handle.net/11328/4600

Moreira, F. C., & Matos, A. P. (2022). A governança multinível na proteção do direito fundamental ao ambiente da União Europeia: o Pacto Ecológico Europeu e o projeto Cities Mission. Revista Jurídica Portucalense, 32, 364-400. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(32)2022.jm-01.
Repositório UPT http://hdl.handle.net/11328/4601