Processos de Jurisdição Voluntária

O projeto de investigação visa a realização de um estudo dos processos de jurisdição voluntária, regulados no Título XV do Livro V do Código de Processo Civil (artigos 986.º a 1081.º). Pretende-se aprofundar as bases processuais da jurisdição voluntária em geral, contrapondo-a à jurisdição contenciosa, e, em especial, dos processos a que a lei adjetiva expressamente atribui tal natureza.

Grupo de Investigação Coordenador: Processo