A 2.ª edição do Congresso Internacional de Direito Processual Civil é dedicada aos DESAFIOS DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA. Numa época em que os Tribunais ainda se mantêm ineficientes, inacessíveis, morosos e com custos elevados, tem vindo a ser reclamada uma Justiça Mais Próxima do cidadão, com vista a uma efetiva concretização do direito de acesso à justiça. É assim tempo de dar espaço ao estudo da DESJUDICIALIZAÇÃO, enquanto fenómeno que desvia para serviços públicos e entidades privadas a resolução de alguns litígios, procurando dar uma resposta mais célere, eficaz, por vezes menos onerosa, muitas vezes baseada no consenso, e sempre em busca do meio que seja mais adequado à natureza do litígio.

Os desafios que este caminho alternativo enfrenta e proporciona são exigentes. Atendem às novas realidades sociais, à transparência, à eficácia, à acessibilidade, às novas tecnologias, à inteligência artificial, assim como, entre outras, às especificidades que cada ramo do Direito. Assim, e também à luz dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, em particular os de promoção do Estado de Direito ao nível nacional e internacional e de garantia da igualdade de acesso à justiça para todos, é atual e tem interesse prático e académico a análise crítica e a apresentação de propostas inovadoras de soluções processuais que se integrem neste contexto. Por isso, é missão deste Congresso reunir investigadores e profissionais que, através dos seus estudos científicos e experiências práticas, possam contribuir para a análise do impacto da Desjudicialização nas várias áreas do Direito e, sobretudo, na vida dos cidadãos.