I Congresso Internacional

Direito Processual Civil

Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

A pandemia causada pela COVID-19 expôs ao mundo as facetas positiva e negativa da globalização; deixou ainda evidente a necessidade de os Estados se prepararem para os desafios do desenvolvimento global; e, bem assim, mostrou-nos que a aplicação e o uso das novas tecnologias são fundamentais. Todos estes fenómenos, de natureza transversal, são o mote do presente Congresso e motivam o estudo das matérias processuais na era global e digital, com vista a um processo de resultado.

Neste contexto e, ainda, à luz dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, em particular os de promoção do Estado de Direito ao nível nacional e internacional e de garantia da igualdade de acesso à justiça para todos, é atual e tem interesse prático e académico a análise crítica e a apresentação de propostas inovadoras de soluções processuais que se integrem nessa orientação. Sobretudo atenta a importância das relações de consumo no desenvolvimento sustentável e nos litígios com consumidores.

Este Congresso visa reunir investigadores e profissionais que, através dos seus estudos científicos e experiências práticas, possam contribuir para a análise do impacto do desenvolvimento sustentável global e digital nas matérias de Direito Processual, em especial do processo civil, sem excluir a aplicação do processo aos vários ramos do direito.

20 e 21 Maio 2021

Universidade Portucalense

Organização: Instituto Jurídico Portucalense, IJP IPLeiria, Universidade de Vigo, Universidade de Málaga, Universidade de Salamanca, Universidade de Granada e Universidade Federal do Rio de Janeiro

Projeto de Investigação: O Futuro do Processo Civil Europeu e Transnacional

Contactos: ci-dpc@upt.pt

Chamada de Artigos

A Universidade Portucalense e o seu Centro de Investigação – Instituto Jurídico Portucalense e IJP IPLeiria, em colaboração com a Universidade de Vigo, a Universidade de Málaga, a Universidade de Salamanca, a Universidade de Granada e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, convidam a comunidade académica para participar no I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital, a realizar nos dias 20 e 21 de maio de 2021, em formato virtual, através da plataforma Colibri/Zoom.

Linhas Temáticas

  • Processo e direitos fundamentais – acesso à justiça e due process of law
  • Administração da justiça e instituições judiciárias eficazes – os desafios de organização e sustentabilidade
  • Futuro do processo civil – instrumentos e movimentos de harmonização do processo
  • Cooperação judiciária civil (espaço europeu e internacional)
  • Processo e relações internacionais
  • Processos e procedimentos europeus em litígios transfronteiriços
  • Problemáticas em torno dos modelos injuntivos de cobrança de dívidas (nacional, europeu e comparados)
  • Processo e relações B2B e B2C
  • Processo e relações laborais
  • Processo e relações familiares
  • Processo e relações sucessórias
  • Processo e relações societárias
  • Insolvência – problemas e soluções processuais
  • Soluções de apoio ao sobre-endividamento e articulação com o processo
  • Resolução extrajudicial de litígios – sustentabilidade e novas áreas de atuação

  • E-Justice na União Europeia – estado da arte e perspetiva futura
  • Segurança e interoperabilidade nos sistemas de justiça
  • Processo eletrónico e justiça digital
  • Processo e inteligência artificial
  • Processo e comunicações eletrónicas
  • Plataformas de apoio à justiça e novas soluções
  • Prova na era digital
  • Resolução de litígios on-line
  • Implicações sociais da justiça digital
  • Impacto económico da justiça digital
  • Desafios das profissões forenses na era digital

  • Desafios da resolução de conflitos de consumo transfronteiriços
  • Meios extrajudiciais de resolução de litígios de consumo – alterações de paradigma
  • ODR – Online Dispute Resolution – experiências
  • Processo e relações B2C – desafios do e-commerce
  • Relações de consumo e soluções processuais adequadas – análise de sistemas
  • Ações Coletivas – novas tendências
  • Small Claims – ponto da situação e perspetivas futuras
  • Regime das Cláusulas Contratuais Gerais – questões processuais associadas à ação inibitória
  • Nova Agenda do Consumidor – reforçar a resiliência e a proteção processual dos consumidores e o desenvolvimento sustentável
  • O processo como motor de sustentabilidade no consumo
  • Smart Contracts e problemas processuais

Regras e procedimentos da Chamada de Artigos/Call for Papers

  • Cada orador será admitido a apresentar no máximo uma comunicação individual e outra em coautoria.
  • Apenas se aceitam trabalhos inéditos, que sejam considerados cientificamente relevantes nas linhas temáticas.
  • Os trabalhos propostos podem consistir no resultado de pesquisas teóricas e/ou teórico-práticas ou em estudos empíricos, concluídos ou em desenvolvimento.
  • Podem ser, ainda, trabalhos desenvolvidos no âmbito dos cursos de mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento.
  • Serão admitidos resumos realizados em coautoria de, no máximo, dois autores.
  • Para eventual publicação do resumo em coautoria nas atas do congresso e emissão do respetivo certificado de aprovação, deverão ambos os autores efetivar a inscrição (o primeiro autor pagará 100% do valor da inscrição e o segundo autor, 50% desse valor).
  • No caso de coautoria, a apresentação oral pode ser efetuada apenas por um dos autores.
  • São admitidas as modalidades de participação seguintes:
    • Opção 1 – Comunicação oral virtual (síncrona ou através de envio de vídeo);
    • Opção 2 – Comunicação oral virtual e envio de artigo científico (síncrona ou através de envio de vídeo);
  • As propostas (resumos) serão avaliadas pela comissão científica, tendo em consideração a adequação do tema e a qualidade científica.
  • A comunicação oral virtual terá a duração de 20 minutos (no caso de ser síncrona) ou de 10 minutos (se for em vídeo).
  • A todos os participantes (autor e coautor, se for o caso) cujos resumos sejam aprovados e que procedam à sua regular inscrição é assegurado o respetivo certificado.
  • Os participantes que se inscrevam na modalidade 2 terão direito à publicação do artigo nas Atas do Congresso (E-book proceedings) nos termos referidos abaixo, no ponto 4.

Regras Gerais

As comunicações devem incluir os seguintes elementos:

      1. Identificação da linha temática em que se insere a proposta de comunicação (número);
      2. Título da comunicação;
      3. Nome e apelido do(s) autor(es);
      4. Afiliação e endereço de correio eletrónico (em nota de rodapé junto ao nome);
      5. Resumo da comunicação, mínimo 3 e máximo de 5 páginas;
      6. O resumo deve seguir a estrutura seguinte: Introdução; Objetivos; Metodologia; Resultados e Discussão; Conclusões; Recomendações (se aplicável); Referências Bibliográficas.
      7. A proposta deve ser acompanhada de um breve curriculum vitae (máximo 150 palavras);
      8. As línguas admitidas são a portuguesa, a espanhola e a inglesa;
 

Submissão de Resumos

As propostas de comunicação devem ser submetidas sob a forma de resumos, cumprindo-se as normas seguintes:

      1. Título deve ser centrado, letras maiúsculas, fonte 14, destacado em negrito.
      2. Abaixo do título deverá ser mencionado o nome do autor (ou autores) em letras maiúsculas e minúsculas, destaque em negrito, alinhamento à direita, tamanho 12, com chamada com asterisco para rodapé de titulação, do nome da instituição a qual está(ão) vinculado(s) e do e-mail de contacto.
      3. Documento em formato word (doc/docx); fonte Arial; corpo: letra 12; alinhamento: justificado; espaçamento entre linhas: um e meio; margem superior e esquerda de 3 cm; margem inferior e direita de 2 cm; 3 a 5 palavras-chave separadas por ponto e vírgula.
        1.  

Submissão de artigos completos

      1. Os artigos completos deverão ser submetidos aqui até 3 de maio de 2021.
      2. Os trabalhos científicos apresentados devem ser submetidos sob a forma de artigos ( Consulte aqui o Modelo) .
      3. A extensão do artigo é de 10/12 páginas, no máximo, excluindo o resumo e as referências bibliográficas.
      4. Os artigos são analisados pela Comissão Científica, que avaliará e selecionará os trabalhos para publicação segundo o método de double blind peer review;
      5. Os critérios de avaliação serão os seguintes: vinculação à linha temática escolhida; respeito pelas regras de normalização; rigor científico, clareza da exposição; capacidade de análise e grau de aprofundamento do tema; coerência das conclusões face ao desenvolvimento; bibliografia atual e representativa.
      6. Direitos de Autor: ao submeter o artigo científico à apreciação da comissão científica, o autor declara expressamente que o artigo é da sua autoria e exclusiva responsabilidade. No caso de aprovação do mesmo, o autor autoriza a sua publicação, com caráter definitivo, através de editora nacional ou internacional, cedendo os respetivos direitos.
    1. Nota: Os resumos enviados sem observância das normas acima estabelecidas serão desclassificados.

  • Reduzida (Inscrição e Pagamento até 31 de março 2021): 75 euros
  • Regular (Inscrição e Pagamento até 3 de Maio de 2021): 95 euros
  • Estudantes da UPT, do IPLeiria e das Universidades parceiras: 25 euros

  1.  Os artigos selecionados e aprovados segundo o método double blind peer review serão publicados nas Atas do Congresso, em formato electrónico (E-book Proceeding –ISBN);
  2.  Os melhores artigos serão selecionados para publicação em revista indexada Web of Science/Scopus. Neste caso, as regras de formatação e citação serão as adoptadas pela revista em causa, podendo ser necessário que os autores adaptem o respetivo texto, sendo disso informados atempadamente.

Datas Importantes

dia março 2021

Envio de abstract

dia abril 2021

Aprovação do abstract

dia maio 2021

Envio do texto final

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Contactos

ci-dpc@upt.pt

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