A pandemia causada pela COVID-19 expôs ao mundo as facetas positiva e negativa da globalização; deixou ainda evidente a necessidade de os Estados se prepararem para os desafios do desenvolvimento global; e, bem assim, mostrou-nos que a aplicação e o uso das novas tecnologias são fundamentais. Todos estes fenómenos, de natureza transversal, são o mote do presente Congresso e motivam o estudo das matérias processuais na era global e digital, com vista a um processo de resultado.

Neste contexto e, ainda, à luz dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, em particular os de promoção do Estado de Direito ao nível nacional e internacional e de garantia da igualdade de acesso à justiça para todos, é atual e tem interesse prático e académico a análise crítica e a apresentação de propostas inovadoras de soluções processuais que se integrem nessa orientação. Sobretudo atenta a importância das relações de consumo no desenvolvimento sustentável e nos litígios com consumidores.

Este Congresso visa reunir investigadores e profissionais que, através dos seus estudos científicos e experiências práticas, possam contribuir para a análise do impacto do desenvolvimento sustentável global e digital nas matérias de Direito Processual, em especial do processo civil, sem excluir a aplicação do processo aos vários ramos do direito.