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XIII Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais (CICJE) No dia 12.12.2024, quinta-feira, decorrerá o XIII Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais (CICJE), subordinado ao tema “Ética, Compliance e Direitos Humanos nas Organizações”. O evento decorrerá em formato online e é promovido pelo Polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense (IJP), em colaboração com o Departamento de Ciências Jurídicas da ESTG do Politécnico de Leiria e outras instituições parceiras. Consulte o programa completo e efetua a sua inscrição.

Lançamento e apresentação do livro “Os Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: uma Leitura Comparada”*. No próximo dia 10 de dezembro, às 14h30, realiza-se, na Biblioteca José Saramago do Politécnico de Leiria, a Apresentação Pública e Debate da obra coletiva “Os Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: uma Leitura Comparada”, coordenada por Susana Almeida (Diretora do Polo de Leiria do IJP) e Andrés Rousset (Universidade de Cuyo, Argentina). Publicado pela editora Aranzadi, o livro promove reflexões sobre a elevação da proteção dos Direitos Humanos em ambos os lados do oceano e conta com a colaboração de cerca de 60 autores de Portugal, Espanha e diversos países da América Latina − reunindo a intervenção de um grande número de investigadores do Instituto Jurídico Portucalense. A apresentação será conduzida pelo ex-Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Ireneu Cabral Barreto, e contará com uma transmissão em sessão híbrida, permitindo a participação dos autores e público em geral. O livro estará disponível em Repositório em breve. *Este trabalho teve o apoio do Contrato Programa UIDB/04112/2020, financiado por fundos nacionais através da FCT I.P.

‘Public presentation of the book: ‘50 anos do 25 de abril e suas múltiplas refrações no mundo jurídico-político’, on 26/11/24, at 4.30pm, in the magnificent hall of the José Saramago Library, on campus 2 of the Polytechnic of Leiria. The work was coordinated by researchers from the Leiria Centre of the IJP and also included the collaboration of researchers from this research unit. The presentation will feature the collaboration of Professor Augusto Santos Silva and a short speech by some of the authors. There will be a port of honour at the end’. Poster

A Semana da Ciência e Tecnologia, promovida pela Ciência Viva − Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, é uma iniciativa que convida universidades, escolas e diversas instituições científicas a dinamizarem eventos e atividades que proporcionem à comunidade em geral a oportunidade de conhecer investigações, projetos e trabalhos em curso em várias áreas do conhecimento. Atividades do Instituto Jurídico Portucalense: Webinar − “Finding Your Way in Academia” 19/11 – 18:00 Webinar – “Aspetos atuais da ação executiva” 22/11 – 13:00 IJP – Polo de Leiria Debate – “Lei da Eutanásia em Portugal: desafios da sua implementação em termos jurídicos e de saúde” 18/11 – 15:00 Tertúlia – Cinema e direito 18/11 – 20:00

Nos dias 19 a 21 de setembro de 2024 realizar-se-á o XXVII Congreso Internacional de Derechos Humanos , na Universidade de Salamanca, Espanha, dirigido pelas Professoras Doutoras M.ª Esther Martínez Quinteiro e Mª. Paz Pando Ballesteros, e que contará com a participação da Professora Doutora Maria Manuela Magalhães Silva (Diretora do IJP) e das Investigadoras Integradas do IJP, as Doutoras: Dora Resende Alves, Fernanda Rebelo, Olívia de Carvalho e Zamira de Assis. Ver mais em: https://www.even3.com.br/xxviiusalredddhh2024/

O Instituto Jurídico Portucalense anuncia a realização do workshop virtual “Bridging Disparities: Critical Innovations in Legal and Political Sciences & International Relations”, a ter lugar no dia 3 de dezembro de 2024. Este evento, destinado a investigadores em início de carreira, contará com palestras de destacados especialistas nas áreas de direito, ciência política e relações internacionais, e pretende explorar e desafiar as narrativas tradicionais nas ciências políticas e jurídicas contemporâneas, a partir de perspetivas não ocidentais e decoloniais. A chamada para submissões está aberta até  20 de novembro. Para mais detalhes e envio de propostas, visite a página do evento.

Realiza-se a 17 e 18 de setembro de 2024 o CONGRESSO INTERNACIONAL – A INTEGRAÇÃO NO ESPAÇO IBÉRICO DAS POLÍTICAS EUROPEIAS: PERSPETIVAS LUSO-HISPÂNICAS E INTERNACIONAIS EM CONTEXTO PROCESSUAL – que visa promover a reflexão em três áreas fundamentais de pesquisa:  Processos coletivos, pretendendo-se abordar como a Diretiva Europeia nesta matéria foi transposta para Portugal e Espanha, comparando com o sistema vigente em termos internacionais; Resolução online de conflitos, por forma a examinar os desenvolvimentos em matéria de plataformas digitais de Online Dispute Resolution (ODR), atenta a recente aprovação do Regulamento Europeu de IA; e A participação de pessoas vulneráveis em matéria de resolução judicial e extrajudicial de litígios. É missão deste Congresso reunir investigadores e profissionais do panorama ibérico e internacional que, através dos seus estudos científicos e experiências práticas, possam contribuir para a análise do impacto no espaço ibérico das políticas europeias em matéria processual nas três áreas de estudo do projeto IBEROPROCELAW. A CHAMADA PARA A SUBMISSÃO DE RESUMOS está aberta até 8 de setembro. Mais informações neste link Consulte o Cartaz

O Instituto Jurídico Portucalense tem o prazer de anunciar a publicação da obra colectiva a “Processos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil”, desenvolvida no âmbito do Grupo de Investigação “Processo”. A obra, coordenada pelas investigadoras Lurdes Varregoso Mesquita e Diana Leiras, contou com a valiosa colaboração de vários outros investigadores do IJP. Este trabalho constitui um contributo significativo para o estudo e a prática da jurisdição voluntária, oferecendo uma análise detalhada e anotada dos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil. A obra está disponível em acesso aberto e pode ser consultada através no repositório da UPT (Handle: https://hdl.handle.net/11328/5695) e no site da Editora, em https://gestlegal.pt/loja/processos-de-jurisdicao-voluntaria-anotacoes-aos-artigos-989-o-a-1081-o-do-codigo-de-processo-civil/ . Esperamos que esta publicação seja do interesse de todos os profissionais e académicos da área do Direito. Livros – ano 2024 Mesquita, L. V., & Leiras, D. (Coords.) (2024). Processos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil. Gestlegal. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5695

Está aberta a CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS (prorrogada) até ao dia 27 de maio, para o I Simpósio Internacional Direitos Humanos e Cidadania – Perspetivas Contemporâneas dos Direitos Humanos, presencial, organizado pelo IJP/UPT e a UNIFACS, Brasil, que terá lugar no Auditório 201 da UPT, nos dias 03 e 04 de junho de 2024. Para mais informações, consultar a página do evento. Consulte o CARTAZ Consulte o Programa

A sustentabilidade é um objetivo incontornável da atualidade. Em 2015, as Nações Unidas apresentaram os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Da política ambiental à produção e ao consumo as exigências da sustentabilidade são imperativas. Por isso, também o Direito deve integrar a sustentabilidade nos seus diversos quadros normativos, a dogmática jurídica deve pensá-la como um princípio fundamental do ordenamento e deve elaborar os meios processuais para a respetiva tutela. O Núcleo Português do European Law Institute (ELI), instituído em agosto de 2023, elegeu para o período 2023-2026 o tema “A Governação multinível da Sustentabilidade”. No âmbito das suas atividades (que podem ser vistas aqui https://europeanlawinstitute.eu/hubs-sigs/hubs/portuguese-hub/), vai realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no próximo dia 22 de maio de 2024, a I Conferência do Núcleo Português do ELI. Com o tema “Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito”, contará com eminentes especialistas portugueses que debaterão ao longo de três painéis: – 1. “A sustentabilidade como princípio”; 2. “Justiça climática”; 3. “Sustentabilidade corporativa e do consumo”. Esta será uma oportunidade para a comunidade jurídica portuguesa discutir um tema fundamental que nos convoca como juristas e cidadãos. Convidamos todos os interessados a participar. A participação é gratuita, sujeita inscrição através do formulário que pode ser encontrado em https://forms.gle/9oCnEqTBA48u9r8N8. Consulte o Programa