Destaques

Realiza-se a 17 e 18 de setembro de 2024 o CONGRESSO INTERNACIONAL – A INTEGRAÇÃO NO ESPAÇO IBÉRICO DAS POLÍTICAS EUROPEIAS: PERSPETIVAS LUSO-HISPÂNICAS E INTERNACIONAIS EM CONTEXTO PROCESSUAL – que visa promover a reflexão em três áreas fundamentais de pesquisa:  Processos coletivos, pretendendo-se abordar como a Diretiva Europeia nesta matéria foi transposta para Portugal e Espanha, comparando com o sistema vigente em termos internacionais; Resolução online de conflitos, por forma a examinar os desenvolvimentos em matéria de plataformas digitais de Online Dispute Resolution (ODR), atenta a recente aprovação do Regulamento Europeu de IA; e A participação de pessoas vulneráveis em matéria de resolução judicial e extrajudicial de litígios. É missão deste Congresso reunir investigadores e profissionais do panorama ibérico e internacional que, através dos seus estudos científicos e experiências práticas, possam contribuir para a análise do impacto no espaço ibérico das políticas europeias em matéria processual nas três áreas de estudo do projeto IBEROPROCELAW.A CHAMADA PARA A SUBMISSÃO DE RESUMOS está aberta até 10 de agosto. Mais informações neste link

O Instituto Jurídico Portucalense tem o prazer de anunciar a publicação da obra colectiva a “Processos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil”, desenvolvida no âmbito do Grupo de Investigação “Processo”. A obra, coordenada pelas investigadoras Lurdes Varregoso Mesquita e Diana Leiras, contou com a valiosa colaboração de vários outros investigadores do IJP. Este trabalho constitui um contributo significativo para o estudo e a prática da jurisdição voluntária, oferecendo uma análise detalhada e anotada dos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil. A obra está disponível em acesso aberto e pode ser consultada através no repositório da UPT (Handle: https://hdl.handle.net/11328/5695) e no site da Editora, em https://gestlegal.pt/loja/processos-de-jurisdicao-voluntaria-anotacoes-aos-artigos-989-o-a-1081-o-do-codigo-de-processo-civil/ . Esperamos que esta publicação seja do interesse de todos os profissionais e académicos da área do Direito. Livros – ano 2024 Mesquita, L. V., & Leiras, D. (Coords.) (2024). Processos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil. Gestlegal. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5695