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A Europa dos Consumidores: A nova agenda em marcha 15 de março. 2023 Escola Superior de Tecnologia e  Gestão& Plataforma Zoom Mais Informação

Nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, terá lugar o Congresso inaugural do Projeto de Investigação ARBLAW – ARBITRAGEM E ACESSO AO DIREITO, do Grupo de Investigação em Processo, o qual decorrerá na Universidade Portucalense, no Auditório 201.

The International Chair in Bioethics welcomes all of you to the 15th World Conference on Bioethics, Medical Ethics and Health Law.

O Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense e o Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, organizam a Conferência Diplomacia e Negociação no séc. XXI: desafios e oportunidades, a realizar-se a 24 de maio de 2023 na Aula Magna da Universidade Portucalense, na cidade do Porto.

Cartaz

The pathway to European Smart Education in the Agri- Environmental Law under the Covid-19 Crisis 11th October 2 School of Technology and Management Campus 2 Polytecnic of Leiria Morro do Lena — Alto Vieiro 2411-901  Leiria Portugal Cartaz

Violência contra as Mulheres e as Crianças e Políticas Públicas. Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI. Cartaz

Teve lugar nos passados dias 3 e 4 de março na Faculdade de Direito da Universidade de Tirana, Albânia e em formato online a conferência e final e a reunião de peritos do projeto europeu EN4s – Diversidade de títulos executivos na cobrança de dívidas transfronteiras na UE. Fazem parte deste projeto europeu os docentes da ESTG Eugénio Lucas e Cátia Cebola, e José Caramelo Gomes e Lurdes Mesquita do IJP. Este projeto teve o seu início em 27 de junho de 2019 e encontra-se na sua fase final, tendo como parceiros um consórcio composto por universidades de15 Estados-Membros da União Europeia e 1 parceiro de um Estado Candidato à União Europeia. Dos muitos obstáculos que a execução judicial transfronteiriça enfrenta, talvez o mais relevante seja a falta de confiança mútua entre as autoridades nacionais dos diferentes Estados-Membros da UE. As autoridades nacionais lidam com os títulos executivos de outros Estados-Membros com reservas e desconfiança. Este problema é exacerbado pela diversidade de títulos executivos existentes nos vários Estados-Membros, nomeadamente quanto à sua estrutura e efeitos. O projeto tem como objetivo analisar essas diferenças e resolver os problemas identificados, com o objetivo principal de fortalecer a confiança mútua. Os objetivos do projeto são os seguintes: Contribuir para a análise comparativa dos conceitos dogmáticos e empíricos no âmbito dos títulos executivos, designadamente sentenças, acordos judiciais e instrumentos autênticos, a fim de facilitar uma melhor compreensão das regras vigentes nos Estados-Membros no que concerne aos seus efeitos jurídicos (por exemplo, res judicata), especialmente quando estão envolvidos vários Estados-Membros, aumentando assim efeitos transfronteiriços, especialmente à luz do regime estabelecido pelo Regulamento Bruxelas I para reconhecimento e execução de decisões; Esclarecer o sentido de noções complexas, como causa de ação, irreconciliabilidade de julgamentos e ações relacionadas; Estudar de forma desenvolvida o papel de instrumentos autênticos, principalmente no que respeita a atos notariais com força executiva; Elaborar um manual útil para as autoridades com funções ao nível da execução, fornecendo uma visão geral concisa de exemplos de títulos executivos e procedimentos estrangeiros; Melhoria do certificado de executoriedade no Estado-Membro de origem; Testar argumentos para abolir a reserva relativa à ordem pública; Elaborar propostas para ajudar a diminuir, se não eliminar, os obstáculos terminológicos; Criar um protótipo de uma ferramenta de TI (apropriadamente denominada “Oracle de execução”), onde os profissionais, de maneira interativa, poderão rapidamente conhecer as especificidades dos títulos executivos estrangeiros. Analisar perspetivas de futuros procedimentos automatizados de execução judicial transfronteiriça. O projeto EU-En4s é cofinanciado pelo Programa de Justiça da UE (2014-2020). O objetivo primordial é o de promover a cooperação judiciária em matéria civil e contribuir para uma efetiva e coerente aplicação e execução dos instrumentos legais da UE. Anterior Seguinte

Este congresso, que decorrerá no dia 10 de dezembro de 2021, é organizado pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria em conjunto com o IJP-IPLeiria. Consulte aqui o Programa

I Jornadas de Direito do Trabalho Dia 24 de novembro | 14.00h Jornadas realizadas no âmbito do Projeto “Novos Desafios do Direito do Trabalho”. Coordenação: Tiago Pimenta Fernandes Programa 14.00h Abertura 14.10h Ana Lambelho (Politécnico de Leiria) “Como regular o direito à desconexão dos trabalhadores” 14.30h Lourdes Mella Méndez (Universidade de Santiago de Compostela) “La regulación española de los trabajadores de plataformas de reparto a domicilio” 14.50h Maria João Machado (Politécnico do Porto) “Os novos modelos de trabalho – desafios e oportunidades” 15.10h Esperanza Benítez (Universidade de Sevilha) “El Pilar Europeo de Derechos Sociales de la UE y la protección social de los trabajadores remotos” 15.30h Sónia Carvalho (Universidade Portucalense) “Teletrabalho: à espera de um upgrade” 15.50h Debate 16.00h Encerramento