Arquivo

The pathway to European Smart Education in the Agri- Environmental Law under the Covid-19 Crisis 11th October 2 School of Technology and Management Campus 2 Polytecnic of Leiria Morro do Lena — Alto Vieiro 2411-901  Leiria Portugal Cartaz

Violência contra as Mulheres e as Crianças e Políticas Públicas. Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI. Cartaz

Teve lugar nos passados dias 3 e 4 de março na Faculdade de Direito da Universidade de Tirana, Albânia e em formato online a conferência e final e a reunião de peritos do projeto europeu EN4s – Diversidade de títulos executivos na cobrança de dívidas transfronteiras na UE. Fazem parte deste projeto europeu os docentes da ESTG Eugénio Lucas e Cátia Cebola, e José Caramelo Gomes e Lurdes Mesquita do IJP. Este projeto teve o seu início em 27 de junho de 2019 e encontra-se na sua fase final, tendo como parceiros um consórcio composto por universidades de15 Estados-Membros da União Europeia e 1 parceiro de um Estado Candidato à União Europeia. Dos muitos obstáculos que a execução judicial transfronteiriça enfrenta, talvez o mais relevante seja a falta de confiança mútua entre as autoridades nacionais dos diferentes Estados-Membros da UE. As autoridades nacionais lidam com os títulos executivos de outros Estados-Membros com reservas e desconfiança. Este problema é exacerbado pela diversidade de títulos executivos existentes nos vários Estados-Membros, nomeadamente quanto à sua estrutura e efeitos. O projeto tem como objetivo analisar essas diferenças e resolver os problemas identificados, com o objetivo principal de fortalecer a confiança mútua. Os objetivos do projeto são os seguintes: Contribuir para a análise comparativa dos conceitos dogmáticos e empíricos no âmbito dos títulos executivos, designadamente sentenças, acordos judiciais e instrumentos autênticos, a fim de facilitar uma melhor compreensão das regras vigentes nos Estados-Membros no que concerne aos seus efeitos jurídicos (por exemplo, res judicata), especialmente quando estão envolvidos vários Estados-Membros, aumentando assim efeitos transfronteiriços, especialmente à luz do regime estabelecido pelo Regulamento Bruxelas I para reconhecimento e execução de decisões; Esclarecer o sentido de noções complexas, como causa de ação, irreconciliabilidade de julgamentos e ações relacionadas; Estudar de forma desenvolvida o papel de instrumentos autênticos, principalmente no que respeita a atos notariais com força executiva; Elaborar um manual útil para as autoridades com funções ao nível da execução, fornecendo uma visão geral concisa de exemplos de títulos executivos e procedimentos estrangeiros; Melhoria do certificado de executoriedade no Estado-Membro de origem; Testar argumentos para abolir a reserva relativa à ordem pública; Elaborar propostas para ajudar a diminuir, se não eliminar, os obstáculos terminológicos; Criar um protótipo de uma ferramenta de TI (apropriadamente denominada “Oracle de execução”), onde os profissionais, de maneira interativa, poderão rapidamente conhecer as especificidades dos títulos executivos estrangeiros. Analisar perspetivas de futuros procedimentos automatizados de execução judicial transfronteiriça. O projeto EU-En4s é cofinanciado pelo Programa de Justiça da UE (2014-2020). O objetivo primordial é o de promover a cooperação judiciária em matéria civil e contribuir para uma efetiva e coerente aplicação e execução dos instrumentos legais da UE. Anterior Seguinte

Este congresso, que decorrerá no dia 10 de dezembro de 2021, é organizado pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria em conjunto com o IJP-IPLeiria. Consulte aqui o Programa

I Jornadas de Direito do Trabalho Dia 24 de novembro | 14.00h Jornadas realizadas no âmbito do Projeto “Novos Desafios do Direito do Trabalho”. Coordenação: Tiago Pimenta Fernandes Programa 14.00h Abertura 14.10h Ana Lambelho (Politécnico de Leiria) “Como regular o direito à desconexão dos trabalhadores” 14.30h Lourdes Mella Méndez (Universidade de Santiago de Compostela) “La regulación española de los trabajadores de plataformas de reparto a domicilio” 14.50h Maria João Machado (Politécnico do Porto) “Os novos modelos de trabalho – desafios e oportunidades” 15.10h Esperanza Benítez (Universidade de Sevilha) “El Pilar Europeo de Derechos Sociales de la UE y la protección social de los trabajadores remotos” 15.30h Sónia Carvalho (Universidade Portucalense) “Teletrabalho: à espera de um upgrade” 15.50h Debate 16.00h Encerramento

Início

Início

Video da Conferência Internacional: Responsabilidade dos Estados e das Organizações Internacionais e a Pandemia Covid-19 O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e a Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI) organizam uma Conferência Internacional sobre a Responsabilidade dos Estados e das Organizações Internacionais e a Pandemia Covid-19 que terá lugar na Universidade Portucalense, Porto, no dia 30 de Outubro de 2020. Esta conferência tem como objetivo promover reflexão, investigação e um debate científico sobre um tema que a pandemia e a ação dos Estados e das Organizações Internacionais veio a colocar na ordem do dia e a revelar a decisiva importância deste tema nas situações de crise criadas por pandemia ou catástrofes de dimensão nacional ou transnacional. Também se pretende com esta Conferência um intercâmbio científico no âmbito do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais que permita aprofundar a cooperação internacional no estudo e na investigação deste tema também na sua relação com a responsabilidade de proteger. Com vista a prosseguir este objetivo, convidam-se todos os interessados a submeter propostas de comunicação sobre um dos temas a seguir indicados, para serem apresentados no Conferência Internacional ou para serem publicados em suporte de papel em Revista Jurídica e/ou em e-book. Esclarece-se que avaliadas cientificamente todas as propostas submetidas duas delas serão escolhidas para serem apresentadas na Conferência – uma na parte da manhã e outra na parte da tarde – e as demais que vierem a ser aprovadas para publicação publicadas. A apresentação de cada uma das duas comunicações acima referidas terá a duração máxima de 20 minutos. Datas As comunicações devem ser submetidas até ao dia 20 de Outubro de 2020 e devem ser remetidas para wbrito@upt.pt. Regras de Estilo Línguas: Os artigos podem ser escritos em Português, Espanhol e Inglês Até 20 de Outubro de 2020 devem ser apresentados os resumos das comunicações com 300 palavras. O artigo deve ter no máximo 7500 palavras e as citações devem ser feitas no sistema APSA. O artigo deve ser apresentado até 10 de Dezembro de 2020. Temas: Organização Mundial de Saúde, competências, obrigações e relações com os Estados Segurança Humana e Responsabilidade dos Estados em relação aos cidadãos  Responsabilidade Internacional dos Estados pelo incumprimento das suas obrigações para com a OM.  Responsabilidade Internacional das Organizações Internacionais pelo incumprimento das suas obrigações. Comissão Organizadora Wladimir Brito – Professor da Universidade Portucalense e Director do IJP Manuel Almeida Ribeiro – Professor do ISCSP (Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa) e Presidente do SPDI Fernando Loureiro Bastos – Professor da Faculdade de Direito de Lisboa Patrícia Galvão Teles – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa e Membro da CDI Maria de Fátima de Castro Moreira – Professora da Universidade Portucalense e Investigadora do IJP Daniela Castilho – Professora of da Universidade Portucalense e Investigadora do IJP Comissão Científica Wladimir Brito – Professor da Universidade Portucalense e Director do IJP Manuel Almeida Ribeiro – Professor do ISCSP (Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa) e Presidente do SPDI Fernando Loureiro Bastos – Professor da Faculdade de Direito de Lisboa Patrícia Galvão Teles – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa e Membro da CDI Maria de Fátima de Castro Moreira – Professora da Universidade Portucalense e Investigadora do IJP Daniela Castilho – Professora of da Universidade Portucalense e Investigadora do IJP Maria de Assunção do Vale Pereira – Professora da Universidade do Minho Programa 30 outubro 2020 9.00h-9.30h Receção dos convidados 9.30h-10.00h Sessão de Abertura 9.30h-9.40h Intervenção do Vice-Reitor para a Investigação da UPT  – Carlos Brito 9.40h-9.50h Intervenção do Presidente da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional 9.50h-10.00h Intervenção do Diretor do Instituto Jurídico Portucalense –  Wladimir Brito 1ª Sessão – Responsabilidade Internacional dos Estados 10.00h-10.30h Maria Teresa Ponte Iglesias – Professora da Faculdade de Derecho de la Universidade de Santiago de Compostela 10.35h-11.05h Cláudia Monge – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 11.10h-11.20h Apresentação da primeira comunicação 11.20h-11.30h Apresentação da segunda comunicação 11.45h-12.00h Coffee Break 12.00h-13.00h Debate 13.00h-14.30h Almoço 15.00h Segunda Sessão – Responsabilidade Internacional das Organizações Internacionais 15.00h-15.30h Valério de Oliveira Mazzuoli – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (Brazil) 15.35h-16.05h Sean Murphy – Professor da George Washington University Law School e Membro da Comissão de Direito Internacional (CDI) 16.10h-16.20h Apresentação da terceira comunicação 16.20h-16.30h Apresentação da quarta comunicação 16.30h-17.30h Debate 17.30h-17.45h Encerramento

Início