Call for papers | Conferência "Os 50+ anos da Constituição da República Portuguesa"
Encontram-se abertas, até ao dia 15 de julho, as submissões de resumos para a conferência Os 50+ anos da Constituição da República Portuguesa, iniciativa promovida pelo Polo de Leiria do IJP e pelo Departamento de Ciências Jurídicas da ESTG – Instituto Politécnico de Leiria, a realizar-se em outubro de 2026.
A conferência pretende promover uma reflexão crítica e multidisciplinar sobre os cinquenta anos da Constituição da República Portuguesa, acolhendo contributos em diferentes linhas temáticas ligadas aos direitos fundamentais, à organização do poder político, à fiscalização da constitucionalidade, às revisões constitucionais e aos desafios contemporâneos.
Entre os principais temas em debate destacam-se:
• História e Génese – O 25 de Abril, a Assembleia Constituinte e a transição democrática
• Direitos Fundamentais – Evolução dos direitos, liberdades e garantias
• Organização Económica e do Poder Político – Órgãos de soberania, regime semipresidencial, autonomias e poder local
• Fiscalização da Constitucionalidade – O papel do Tribunal Constitucional
• Revisões Constitucionais – Balanço e perspetivas
• Novos Desafios – União Europeia, inteligência artificial, transição digital, sustentabilidade e crise climática
Informação sobre as submissões e mais detalhes deverão ser consultados aqui.
A Comissão Organizadora convida a comunidade académica e científica a integrar este espaço de reflexão e partilha de conhecimento.